Política de Privacidade
Curso Assistencial Theodomiro Santiago – CATS Última atualização: junho de 2026
1. Quem somos
O Curso Assistencial Theodomiro Santiago (CATS) é uma organização sem fins lucrativos, mantida por voluntários da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), com sede no Campus UNIFEI, Bloco I2, Sala I.2.1.0.1, Itajubá – MG. Atuamos desde 2002 oferecendo preparação gratuita para o ENEM e vestibulares a jovens da rede pública de Itajubá e região.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de nossos alunos, voluntários, responsáveis e visitantes do site cats.org.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso encarregado de proteção de dados pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@cats.org.br ou pelo telefone/WhatsApp: (35) 98871-2364
3. Quais dados coletamos
3.1 Candidatos a alunos (processo seletivo)
- Nome completo, data de nascimento e CPF
- Endereço, cidade e município de residência
- Nome e contato dos responsáveis legais (quando o candidato for menor de 18 anos)
- Escola de origem e ano letivo
- Perfil socioeconômico (renda familiar, composição do núcleo familiar, situação de moradia)
- Documentos comprobatórios exigidos no edital
3.2 Alunos matriculados
- Dados cadastrais (nome, CPF, data de nascimento, endereço, contatos)
- Frequência, notas em simulados e desempenho acadêmico
- Pontuação e histórico na plataforma MIAUU
- Registros de monitoria e participação em atividades
- Comunicações realizadas via WhatsApp e e-mail
3.3 Candidatos e voluntários ativos
- Nome completo, CPF, e-mail e telefone
- Área de atuação, curso e instituição de ensino
- Histórico de atuação no projeto
3.4 Visitantes do site
- Endereço IP e dados de navegação (via Google Site Kit / Google Analytics)
- Cookies de desempenho e análise (veja a seção 8)
- Dados de formulários de contato (nome, e-mail, mensagem)
4. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Realizar o processo seletivo de alunos e voluntários | Execução de contrato / Legítimo interesse |
| Gestão acadêmica e acompanhamento dos alunos na plataforma MIAUU | Execução de contrato |
| Comunicações sobre calendário, atividades e convocações | Execução de contrato / Legítimo interesse |
| Análise socioeconômica para concessão de apoio e bolsas | Cumprimento de obrigação legal / Consentimento |
| Produção de relatórios e estatísticas internas (dados anonimizados) | Legítimo interesse |
| Análise de tráfego e melhoria do site | Consentimento (cookies) |
| Divulgação de histórias de sucesso com autorização expressa | Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais e prestação de contas | Cumprimento de obrigação legal |
5. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
O CATS atende predominantemente menores de 18 anos. Em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- A coleta e o tratamento de dados de menores exige o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
- Os dados de menores são tratados com nível adicional de proteção, utilizados exclusivamente para as finalidades educacionais do CATS.
- Não realizamos qualquer tratamento de dados de menores para fins de marketing ou compartilhamento com terceiros sem autorização.
- Responsáveis legais podem exercer todos os direitos previstos nesta política em nome do menor.
6. Compartilhamento de dados
O CATS não vende nem comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar informações nas seguintes situações:
- Voluntários internos com acesso restrito e necessário ao desempenho de suas funções (professores, coordenadores, equipe de TI)
- Provedores de tecnologia que operam a plataforma MIAUU e o site (com cláusulas contratuais de proteção de dados)
- Parceiros institucionais (ex.: UNIFEI), apenas para fins relacionados à execução das atividades do projeto e sem repasse de dados sensíveis
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
- Terceiros, somente com seu consentimento prévio e expresso
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Informação sobre compartilhamentos realizados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@cats.org.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
O site cats.org.br utiliza cookies por meio do Google Site Kit (Google Analytics). Os cookies coletam informações agregadas sobre como os visitantes utilizam o site (páginas acessadas, tempo de permanência, origem do tráfego). Nenhum dado pessoal identificável é coletado por esses cookies sem seu consentimento.
Você pode:
- Desativar cookies nas configurações do seu navegador
- Instalar a extensão de opt-out do Google Analytics: tools.google.com/dlpage/gaoptout
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Controle de acesso por perfil de usuário na plataforma MIAUU
- Comunicações por canais seguros (HTTPS)
- Acesso restrito aos dados por parte da equipe interna (princípio da necessidade)
- Armazenamento em servidores com proteção adequada
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano a titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos legais.
10. Retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Em geral:
- Dados de candidatos não selecionados: eliminados em até 12 meses após o processo seletivo
- Dados de alunos: mantidos por até 5 anos após o encerramento do vínculo, para fins de histórico e prestação de contas
- Dados de voluntários: mantidos por até 5 anos após o encerramento da atuação
- Dados de navegação (cookies): conforme a política do Google Analytics (até 26 meses)
11. Transferência internacional de dados
O uso do Google Analytics pode implicar transferência de dados de navegação para servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base nas salvaguardas estabelecidas pelo Google, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
12. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail (para titulares cadastrados) e mediante aviso em destaque no site. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
13. Contato e reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
E-mail: cats@unifei.edu.br WhatsApp: (35) 98871-2364 Endereço: Campus UNIFEI, Bloco I2, Sala I.2.1.0.1 – Itajubá, MG
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): 🌐 www.gov.br/anpd